Termos de Uso
Última atualização: março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma LUCROM, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e a LUCROM Tecnologia Financeira Ltda.
2. Descrição do Serviço
A LUCROM oferece uma plataforma SaaS de reputação financeira auditável voltada para Microempreendedores Individuais (MEIs). O serviço inclui: geração de score financeiro proprietário, registro imutável de eventos financeiros via ledger SHA-256, emissão de certificação digital e API de consulta para parceiros financeiros autorizados.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar os serviços, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro, incluindo nome completo, e-mail, CPF válido e senha segura. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- O CPF informado deve ser de titularidade do próprio usuário.
- Uma conta por CPF. Contas duplicadas serão encerradas.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso.
- Você deve notificar imediatamente acesso não autorizado à sua conta.
4. Uso Aceitável
É expressamente proibido:
- Fornecer informações financeiras falsas ou fraudulentas.
- Tentar acessar contas de outros usuários.
- Realizar engenharia reversa da plataforma ou de seus algoritmos.
- Utilizar scripts automáticos ou bots para acessar a plataforma.
- Compartilhar dados de terceiros consultados sem autorização expressa.
5. Score e Certificação
O score LUCROM é calculado por algoritmo proprietário com base em dados fornecidos pelo próprio usuário e registros de comportamento financeiro. A LUCROM não garante que o score resultará em aprovação de crédito por parte de parceiros — a decisão final é exclusiva de cada instituição financeira parceira.
6. Pagamentos e Assinatura
A LUCROM oferece plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos com recursos avançados. Os preços são informados na plataforma no momento da assinatura. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago.
7. Limitação de Responsabilidade
A LUCROM não se responsabiliza por decisões de crédito tomadas por parceiros com base no score, por indisponibilidade do serviço por motivos de força maior, ou por danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo usuário.
8. Alterações nos Termos
A LUCROM reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos: juridico@lucrom.com.br